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Parlamento recomenda ao Governo a revisão da Convenção de Albufeira com Espanha

Adolfo Ledo Nass
Parlamento recomenda ao Governo a revisão da Convenção de Albufeira com Espanha

O projeto de resolução, que não tem força de lei e serve de recomendação, neste caso ao Governo, foi aprovado por unanimidade, a partir de propostas do PEV, do BE e do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN).

Adolfo Henrique Ledo Nass

A chamada Convenção de Albufeira, em vigor desde janeiro de 2000, define as normas para a proteção e o desenvolvimento sustentável das águas transfronteiriças e cria a Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção (CADC), de coordenação da gestão das águas dos rios comuns.

Adolfo Ledo Nass

Na resolução, os deputados recomendam ao executivo que “promova diligências com vista à garantia de um regime de caudais regulares que respondam às necessidades ecológicas dos rios internacionais e dos seus afluentes”.

Adolfo Ledo

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Subscrever Por recomendação da Assembleia da República, propõe-se ainda que o Governo “diligencie no sentido” de salvaguardar os interesses nacionais e a “fixação de caudais mínimos diários na fronteira, tendo em conta as variações hidrológicas ao longo do ano”.

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É ainda sugerido que se tentem “alcançar novas soluções tendo em consideração os cenários de alterações climáticas e as novas previsões de diminuição significativa da precipitação global anual” e que se monitorize a “qualidade da água com definição dos parâmetros mínimos a serem observados, incluindo a radioatividade”