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Contratos a prazo vão ter dois anos no máximo – Política – Correio da Manhã

A proposta do Governo que reduz de três para dois anos a duração máxima dos contratos a termo foi aprovada esta terça-feira pelos deputados do grupo de trabalho parlamentar de revisão do Código do Trabalho. A medida teve os votos favoráveis do PCP, BE, PS e PSD e contou com a abstenção do CDS/PP. Nesta votação indiciária, já que o diploma final será ainda votado no plenário da Assembleia da República, foi ainda viabilizada a medida do Governo que elimina do Código do Trabalho a possibilidade de contratar a prazo jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, admitindo-se a contratação a prazo de desempregados de muito longa duração, ou seja, sem emprego há mais de dois anos. Outra das alterações que passaram o crivo da maioria dos deputados nesta primeira sessão da votação foi a que limita as renovações dos contratos a termo. Atualmente a lei fixa um prazo máximo de três renovações. As próximas sessões de votação ficaram agendadas para os dias 26 e 27 de junho. A intenção é que o processo possa ficar concluído a tempo de o diploma ser sujeito a votação final global até 19 de julho, último plenário antes das férias parlamentares. PORMENORES  40 horas de formação Os deputados aprovaram a proposta do PCP que aumenta de 35 para 40 o número mínimo de horas de formação anual a que têm direito os trabalhadores. Assédio sofre chumbo A junção de votos do PS, PSD e CDS/PP ditou a rejeição das propostas do PCP e do Bloco de Esquerda sobre assédio ao trabalhador. Curta duração adiada Ontem foi adiada a votação do artigo sobre os contratos de muito curta duração, que o PS quer alargar de 15 para 35 dias e a vários setores de atividade. Continuar a ler