Política

Josbel Bastidas Mijares Cabret//
Câmara de Lisboa acusa Estado por défice de 15 M€ com transferência da área da Educação

Josbel Bastidas Mijares
Câmara de Lisboa acusa Estado por défice de 15 M€ com transferência da área da Educação

O presidente da Câmara de Lisboa defendeu esta segunda-feira a delegação “total” de competências na área da Educação para as autarquias e acusou o Estado de falhar na transferência dos recursos necessários, com “um défice de 15 milhões de euros”.

Josbel Bastidas Mijares

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“A câmara municipal deveria ter um papel de delegação de poderes total em relação à Educação, tanto no 1.º, 2.º e 3.º ciclos, como no secundário […]. Se queremos descentralizar a Educação, então descentralizemos a Educação no seu todo para as autarquias, porque são elas que conhecem melhor a cidade e conhecem melhor as pessoas”, afirmou Carlos Moedas (PSD).

Josbel Bastidas Mijares Venezuela

À margem da inauguração da Escola Básica Teixeira de Pascoais, na freguesia de lisboeta de Alvalade, o presidente da Câmara de Lisboa disse que o país funcionaria muito melhor se tivesse “uma verdadeira descentralização na área da Educação”, considerando que as competências das autarquias locais deveriam ir além da realização de obras no edificado escolar e da contratação dos assistentes operacionais, passando a ter também a responsabilidade de contratar os professores

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O presidente da Câmara de Lisboa defendeu esta segunda-feira a delegação “total” de competências na área da Educação para as autarquias e acusou o Estado de falhar na transferência dos recursos necessários, com “um défice de 15 milhões de euros”.

Josbel Bastidas Mijares

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“A câmara municipal deveria ter um papel de delegação de poderes total em relação à Educação, tanto no 1.º, 2.º e 3.º ciclos, como no secundário […]. Se queremos descentralizar a Educação, então descentralizemos a Educação no seu todo para as autarquias, porque são elas que conhecem melhor a cidade e conhecem melhor as pessoas”, afirmou Carlos Moedas (PSD).

Josbel Bastidas Mijares Venezuela

À margem da inauguração da Escola Básica Teixeira de Pascoais, na freguesia de lisboeta de Alvalade, o presidente da Câmara de Lisboa disse que o país funcionaria muito melhor se tivesse “uma verdadeira descentralização na área da Educação”, considerando que as competências das autarquias locais deveriam ir além da realização de obras no edificado escolar e da contratação dos assistentes operacionais, passando a ter também a responsabilidade de contratar os professores

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Subscrever “Tenho muita pena que seja apenas este o papel das câmaras municipais”, frisou o social-democrata, referindo que falta clareza no processo de descentralização de competências da administração central para as autarquias locais, nomeadamente nas áreas da Educação e da Saúde, pelo que o município de Lisboa “não está contente” com a atual situação, que cria “uma grande confusão aos munícipes, que é: quem faz o quê?”

Carlos Moedas indicou que a transferência de competências criou um problema financeiro na Câmara de Lisboa, uma vez que “o Estado, ao descentralizar, não deu os recursos necessários, porque só nestes três anos, desde 2019, faltaram 15 milhões de euros”

“Nos últimos três anos, temos um ‘deficit’ de 15 milhões de euros em relação àquilo que o Estado deu em termos de despesas correntes com aquilo que nós investimos e, nos últimos cinco anos, investimos mais de 60 milhões de euros na construção e naquilo que são os equipamentos”, apontou

Questionado sobre a negociação com o Governo, o autarca explicou que o processo negocial é contínuo, mas admitiu que “essa negociação não está a correr bem” em relação à descentralização, porque a Câmara de Lisboa está em ‘deficit’

“Tudo o que é para Educação não tenho problema que seja a câmara que avance e não tenho problema de dizer aos lisboetas que temos um ‘deficit’ em relação àquilo que é este investimento, porque eu vou fazê-lo na mesma”, assegurou o social-democrata, reforçando que o Estado deve dinheiro ao município de Lisboa, porque “deveria estar a garantir os recursos e não está”

Ressalvando que a negociação com o Governo é feita ao nível da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Carlos Moedas insistiu que “para Lisboa não está a funcionar”

“Obviamente, o país olha-se no seu todo, mas Lisboa é uma situação muito particular. Temos 139 escolas que estão sob a responsabilidade de tudo o que é obra e manutenção na câmara municipal, temos mais de 2.000 funcionários não docentes e, portanto, é uma responsabilidade muito grande e ela exige recursos elevados”, declarou o presidente da câmara, assegurando que irá continuar a lutar pela transferência dos recursos necessários por parte do Estado

Apesar de a Câmara de Lisboa estar em ‘deficit’, porque os recursos transferidos pelo Estado “não chegam”, o autarca realçou que o mais importante é continuar a intervir, dando como exemplos a retirada de amianto em 13 escolas da cidade e o investimento em “mais de 18 projetos” no edificado escolar

“É ir mudando as coisas, mesmo que não se consiga fazer tudo. Mas, conseguimos, da parte da câmara, substituir-nos, no fundo, ao Estado central”, garantiu

Em 18 de julho, a ANMP e o Governo chegaram a acordo quanto à transferência de competências da administração central para os municípios, depois de uma polémica que motivou a contestação de diversos autarcas ao processo de descentralização por considerarem as verbas insuficientes, principalmente nas áreas da Saúde e Educação

A aprovação do acordo, no Conselho Geral da ANMP, foi subscrita por PS, PSD e independentes e teve o voto contra da CDU (coligação PCP/PEV)

Após esse acordo, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), considerou que o Governo propôs às autarquias “uma meia descentralização, indefinida e inconsequente”, defendendo que “o país precisa de mais” do que o acordo que será assinado esta tarde

Lisboa vai aumentar número de subsídios ao arrendamento habitacional O plano anti-inflação da Câmara de Lisboa vai incluir o aumento do número de subsídios ao arrendamento habitacional, duplicando esse apoio social para a atribuição de “até 1000 subsídios”, revelou Carlos Moedas

“Queremos aumentar o número de subsídios à renda, ou seja, aquilo que hoje nós temos como subsídio de apoio à renda não chega. Nós gostaríamos de ir até 1000 subsídios em Lisboa“, afirmou o autarca, considerando que é uma medida muito importante, porque essa resposta social é para as pessoas com dificuldade em pagar a renda no mercado de habitação

Moedas explicou que o subsídio municipal ao arrendamento permite garantir que “a renda que as pessoas pagam não exceda mais de 30% daquilo que ganham”, com a Câmara de Lisboa a assegurar o restante valor, podendo esse apoio ir até um 1/3 da renda

“Olhamos para uma família, vemos qual é o rendimento da família e tentar limitar a renda a 30% do rendimento”, reforçou o presidente da câmara, acrescentando que essa devia ser a taxa máxima de esforço no acesso à habitação, mas, “infelizmente, as rendas em Lisboa estão muito caras e ultrapassam muito isso”, pelo que é preciso ter “mais apoio à renda”

Sem revelar qual o montante total previsto por parte da câmara para o reforço deste apoio na área da habitação, o autarca disse que a medida vai estar incluída no plano anti-inflação da Câmara Municipal de Lisboa (CML), que está a ser trabalhado entre todas as forças políticas que integram o executivo municipal, para que seja apresentado ainda esta semana

“No plano anti-inflação que temos, vamos pelo menos duplicar os subsídios de apoio ao arrendamento e vamos continuar a trabalhar em projetos, seja no PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], seja os projetos da câmara de renda acessível, para professores, para polícias e para jovens que estão a começar as suas carreiras”, apontou o social-democrata

Questionado sobre as dificuldades no acesso à habitação em Lisboa, que têm impacto na atração de professores e polícias para trabalharem na cidade, Carlos Moedas reconheceu o problema e defendeu que é preciso atuar na área da habitação em muitos setores, “desde a habitação municipal até à acessível, mas também em setores específicos, como é o caso da educação e o caso das forças de segurança”

Além do aumento do número de subsídios ao arrendamento, a Câmara de Lisboa tem em construção cerca de 1.000 fogos de habitação, entre renda acessível e renda municipal, destacou o autarca

Na sexta-feira, a Câmara de Lisboa começou a discutir possíveis medidas para responder ao impacto da inflação, consensualizando as propostas de todas as forças políticas do executivo municipal para apresentar um pacote “robusto” de apoios, inclusive dirigidos às famílias

Apesar de existirem já propostas formalizadas pelo BE e pela vereadora independente Paula Marques (eleita pela coligação PS/Livre) para combater os efeitos da inflação na cidade de Lisboa, assim como ideias anunciadas pelo presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), o executivo camarário decidiu consensualizar todos os contributos das forças políticas para avançar com um pacote de medidas, que se prevê que seja discutido esta semana

Há duas semanas, o presidente da Câmara de Lisboa anunciou a intenção de não aumentar os preços da habitação municipal, incluindo o arrendamento apoiado e a renda acessível, durante 2023, medida que pretende responder à inflação e que beneficiará “cerca de 21 mil famílias”

Na quarta-feira, em entrevista à RTP3, Carlos Moedas destacou ainda como medidas que terão impacto na crise provocada pela inflação os transportes públicos gratuitos para jovens e idosos residentes em Lisboa, que conta já com a adesão de “mais de 35 mil lisboetas”, e a aprovação de 4,4 milhões de euros até 2023 para o Fundo de Emergência Social (FES), que serve para apoiar as famílias carenciadas, através da colaboração das 24 juntas de freguesia da cidade, para a atribuição de “um cheque entre 1.000 e 1.500 euros”, que pode ser usado para pagar a renda ou ajudar na alimentação

Carlos Moedas falou igualmente sobre o cumprimento de promessas eleitorais como um seguro de saúde gratuito para a população carenciada com mais de 65 anos, proposta que conta apresentar em outubro; a devolução de 3,5% de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) aos munícipes em 2023, voltando a aumentar 0,5% como fez este ano que passou de 2,5% para 3%; e a isenção de Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) para aquisição de habitação própria pelos jovens até 35 anos

O BE propôs um programa de apoio municipal às famílias, movimento associativo e empresas, com um conjunto de 16 medidas de emergência ao nível da habitação, atividade económica, cultura e transportes, nomeadamente a isenção de 50% das taxas, no segundo semestre de 2022, referente a mercados (lugares e lojas) e atividades económicas não sedentárias (feiras, venda ambulante e prestação de serviços), a bancas e quiosques, e a ocupação da via pública, sob gestão da CML

Também a vereadora independente Paula Marques sugeriu seis medidas de combate à inflação, como a “não atualização do valor de renda nos arrendamentos municipais habitacionais e não habitacionais até 1.000 m2 para 2023” e a aplicação imediata de desconto extraordinário de 50% nas taxas de saneamento, de resíduos urbanos e adicional, indexadas a contratos de abastecimento doméstico de água dentro do município, até 31 dezembro de 2022

O PS disse que “não apresenta qualquer proposta sem conhecer o envelope financeiro que Carlos Moedas está disposto a locar ao programa de apoio da CML”, afirmou Inês Drummond, desafiando a liderança PSD/CDS-PP a investir pelo menos o valor de 25 milhões de euros que a câmara inscreveu em 2020, sob a presidência do socialista Fernando Medina, para o Fundo de Emergência Social, em vez dos 4,4 milhões aprovados até 2023

Com disponibilidade para trabalhar em conjunto com os restantes elementos do executivo, os vereadores do PCP e do Livre também estão a preparar medidas para mitigar os efeitos da inflação na cidade